Termos de Uso
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Bem-vindo a Zoeweb Play! Vale lembrá-lo que o acesso ao conteúdo deste website dependerá de sua prévia e expressa concordância com os Termos de Uso e Políticas de Privacidade (https://zoeweb.com.br/privacidade/).
Os Termos de Uso apresentam as Condições Gerais, aplicáveis ao uso da plataforma online disponibilizada pela Zoeweb Play.
A Zoeweb Play, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.154.331/0001-98, doravante denominada simplesmente “Zoe”, e, de outro lado, o Usuário, qualificado no momento do cadastro perante a Plataforma, doravante denominado simplesmente Usuário.
Estes Termos de Uso são aplicáveis a todos os Sites e Aplicações da Zoe.
Ao acessar nossos Sistemas, você aceita e concorda expressamente com as disposições destes Termos de Uso para todos os Sistemas da Zoe. Por conta disso, você deve ler atentamente estes Termos de Uso antes de usar os nossos Sites e Aplicações.
Caso haja alguma dúvida sobre quaisquer aspectos relacionados a este instrumento, favor entrar em contato através de [email protected]. Ainda, na hipótese de você não entender e/ou não concordar com quaisquer dos dispositivos em questão, orientamos a não utilização dos serviços Zoe, sob pena, em caso de desconsideração da recomendação, do Usuário assumir integralmente quaisquer eventuais danos e demais consequências decorrentes do seu uso indevido.
ÍNDICE
Termos de Uso
1.DEFINIÇÕES
2. OBJETO
3. CADASTRO
4. OBRIGAÇÕES DA ZOE
5. CIÊNCIA, CONCORDÂNCIA E COMPROMISSO
6.ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS DE USO
7.TERMOS E CONDIÇÕES DE USO ESPECÍFICOS
8.USO DE DADOS PESSOAIS
9.CONTEÚDOS ENVIADOS POR USUÁRIOS
10.LINKS PARA SITES E APLICATIVOS DE TERCEIROS
11 COMO NOSSOS SITES E APLICATIVOS NÃO DEVEM SER UTILIZADOS
12. RESPONSABILIDADES
13. PROPRIEDADE INTELECTUAL
14. USO DAS INFORMAÇÕES PARA FINS ESTATÍSTICOS
15. DURAÇÃO
16. NULIDADE DE CLÁUSULA
17. CENTRAIS DE ATENDIMENTO
18. CASOS FORTUITOS:
19. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
1.DEFINIÇÕES
Para todos os efeitos destes Termos de Uso, a menos que seja dito o contrário neste documento ou que o contexto peça outra interpretação, os seguintes termos, escritos em letras maiúsculas e no singular ou plural, terão os significados explicados abaixo:
“Cadastro”: significa as informações e dados pessoais prestados pelos Usuários perante a Plataforma, caracterizando-se como pré-requisito para sua utilização;
“Conteúdo”: significa todas as informações e demais dados apresentados pela Plataforma, no curso de suas funcionalidades e atividades correlatas, que já estejam ou venham a ser implementadas, conforme o plano de utilização escolhido e adquirido, ainda em que em versão de teste;
“Direitos”: significa qualquer patente, marca, segredo de negócio, direito autoral, obrigação ou qualquer outro direito da Zoe ou de Terceiros;
“Zoe”: significa a sociedade já qualificada no preâmbulo destes Termos de Uso, a qual contempla seus sites e aplicações, conforme definição abaixo;
“Terceiro”: significa qualquer pessoa, física ou jurídica, com exceção da Zoe e dos Usuários;
“Termos de Uso”: significa este instrumento e suas respectivas alterações e/ou aditivos; e
“Usuário”: significa qualquer pessoa física ou jurídica que tenha fornecido por ela ou por terceiro, a quem está vinculado, as informações necessárias para a realização do Cadastro perante a Plataforma.
2. OBJETO
A Zoeweb Play oferece plataforma e produção profissional para a transmissão de eventos em alta escala e qualidade, disponibilizando ao cliente: relatórios avançados, a possibilidade de monetização dos vídeos, o compartilhamento em redes sociais, hotsite para o cliente, distribuição de conteúdo adaptável à internet do espectador e interatividade. Utiliza estrutura de servidores própria para a distribuição de seu streaming.
Através de nossas Plataformas, nossos clientes realizam: Congressos, Feiras, Workshops, Shows, Entretenimentos, Eventos Corporativos, Webinars, Ensino à Distância e etc.
3. CADASTRO
Alguns dos nossos Sites e Aplicações possuem área de conteúdo aberto e de conteúdo restrito. Para ter acesso ao conteúdo restrito, é necessário que o Usuário faça um cadastro fornecendo algumas informações pessoais para a criação de um login e senha.
Fique atento se as informações fornecidas estão corretas, pois você é responsável pela veracidade delas. Caso haja alguma inconsistência, isso poderá impactar o seu acesso aos nossos serviços.
3.1. A realização do Cadastro, a consequente utilização da Plataforma e do seu respectivo conteúdo são disponibilizados estritamente para pessoas físicas ou jurídicas, sendo vetada qualquer aplicação de sistemas ou interfaces de acesso para fins de automação das consultas ao conteúdo gerado pela Plataforma. Estas pessoas, quando submetidas ao Cadastro, devem possuir capacidades civil e legal para contratar a Plataforma, através da aceitação dos presentes Termos de Uso.
3.1.1. A utilização da Plataforma e do seu respectivo Conteúdo, considerando o serviço contratado, poderá ocorrer através de outros Usuários, desde que previamente cadastrados pelo “Gestor”, que realizou a contratação e Cadastros iniciais para utilização da Plataforma, os quais passarão a estar vinculados à sua conta.
3.2. O fornecimento correto das informações descritas no item 3.1 acima é de inteira responsabilidade do Usuário, o qual garante a sua respectiva veracidade e exatidão, não possuindo a Zoe qualquer responsabilidade ou dever legal por problemas oriundos do fornecimento incorreto dos dados pelo Usuário ou mesmo pela falta de fundos suficientes à consecução da operação.
3.3. A partir do preenchimento correto das informações solicitadas no Cadastro e/ou Perfil do Usuário, a Zoe criará uma conta acessível a partir de um login e uma senha individual para cada Usuário – o referido login será o e-mail fornecido – os quais serão utilizados para acessar a área restrita da sua conta, bem como as funcionalidades da Plataforma.
3.4. A conta, o login e a senha de acesso à Plataforma são pessoais e intransferíveis, devendo ser mantidos em sigilo pelo Usuário, em local seguro e livre de acesso a Terceiros, sob responsabilidade exclusiva do Usuário.
3.5. Em caso de perda do login e/ou senha, o Usuário deverá acessar o recurso específico de recuperação de senha existente na Plataforma e realizar os procedimentos necessários para a devida recuperação das informações ou enviar um e-mail para [email protected], solicitando o seu cancelamento.
4. OBRIGAÇÕES DA ZOEWEB PLAY
A Zoeweb Play deverá:
1. Orientar, coordenar e supervisionar internamente o adequado funcionamento da Plataforma;
2. Envidar os melhores esforços para fornecer, o mais rapidamente possível, as informações necessárias perante os Órgãos Municipais, Estaduais e Federais, Diários Oficiais dos Estados Brasileiros e/ou da União Federal para prover o Conteúdo da Plataforma, caso seja necessário;
3. Manter equipe atuando constantemente no aperfeiçoamento da Plataforma, com objetivo de prevenir, reparar e abrandar eventuais problemas técnicos decorrentes do funcionamento da Plataforma; e
4. Fornecer orientações e instruções para os Usuários, sempre que houver a necessidade de comunicados relevantes e/ou por demanda específica.
5. CIÊNCIA, CONCORDÂNCIA E COMPROMISSO
Ao acessar a Plataforma, os Usuários declaram ter capacidade legal para exercer e responder por estes termos, e que o mesmo é responsável pelo uso e cadastro.
É imprescindível que o Usuário leia, certifique-se de haver entendido e aceite todas as condições estabelecidas nestes Termos de Uso, assim como nos demais documentos incorporados ao mesmo por referência, antes de utilizar a plataforma ou enviar qualquer formulário ou cadastro como Usuário ou como responsável por quem irá utilizar a plataforma.
6.ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS DE USO
Lembramos que os Termos de Uso, assim como nossos sistemas e aplicações, poderão ser atualizados a qualquer momento por razões legais, pelo uso de novas tecnologias, funcionalidades e sempre que a Zoe entender que as alterações são necessárias. Sempre que este documento for atualizado, os usuários que estiverem cadastrados em nossas bases de dados, receberão uma notificação em seu painel administrativo informando sobre alterações. Após o recebimento desta notificação o usuário poderá concordar ou não com as mesmas.
7. TERMOS E CONDIÇÕES DE USO ESPECÍFICOS
Além desses Termos de Uso e da Política de Privacidade, alguns Sites e Aplicativos podem ter serviços e funcionalidades específicos, assim como, termos e condições próprios ou adicionais para a sua utilização. Nesse caso, os termos adicionais estarão disponíveis nos referidos Sites e Aplicativos, e serão aplicáveis somente se você utilizá-los.
8. USO DE DADOS PESSOAIS
Você pode conferir todas as informações acerca do tratamento de Dados Pessoais em nossa Política de Privacidade (https://zoeweb.com.br/privacidade/).
9. CONTEÚDOS ENVIADOS POR USUÁRIOS
Alguns de nossos Serviços podem permitir que os Usuários enviem conteúdos como comentários, imagens, mensagens, fotos etc., para divulgação em áreas de conteúdo aberto dos Sites e dos Aplicativos. Para estes casos, os conteúdos enviados e a identificação do seu perfil, se houver, poderão ser visualizados por outros Usuários, atendendo sempre às normas de privacidade e proteção de dados.
Pode também ser possível ao Usuário enviar conteúdo, como fotos, documentos, comentários e outras mensagens para fins de cadastro, atendimento, uso de serviços disponíveis nos Sites e Aplicativos ou outras finalidades. Nesses casos, os conteúdos enviados não ficarão disponíveis em áreas de conteúdo aberto.
Lembramos que, em qualquer dos casos, os conteúdos enviados serão de responsabilidade de quem os enviou.
10. LINKS PARA SITES E APLICATIVOS DE TERCEIROS
Nossos Sites e Aplicativos podem conter links para sites e aplicativos de terceiros. Note que nesses casos você estará sujeito a outros termos de uso e a outras políticas de privacidade. Nossos Termos de Uso e Política de Privacidade não são válidos nos sites e aplicativos de terceiros. A existência desses links não significa nenhuma relação de endosso ou de patrocínio entre a Zoe e esses terceiros, não havendo nenhuma relação entre os mesmos e a Zoe.
11. COMO NOSSOS SITES E APLICATIVOS NÃO DEVEM SER UTILIZADOS
Fique atento às seguintes práticas que conflitam com nossas condições de uso:
Praticar qualquer ato ilícito, violar direitos do Zoe ou de terceiros e violar a legislação vigente;
Upload, envio ou transmissão de qualquer conteúdo erótico, pornográfico, obsceno, calunioso, difamatório, de violência física ou moral, com apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou produtos para fumo, bem como que promova ou incite o ódio, atividades ilegais, o preconceito ou qualquer outra forma de discriminação por qualquer motivo;
Usar qualquer sistema/aplicação automatizada para realizar consultas, acessos ou qualquer outra operação massificada, para qualquer finalidade, sem autorização do Zoeweb Play;
Praticar atos que prejudiquem qualquer Site, Aplicativo e equipamento da Zoeweb Play e de outros Usuários e terceiros, incluindo por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou qualquer outro meio com este fim.
12. RESPONSABILIDADES
Você como Usuário é responsável:
● Por todas as suas ações ou omissões realizadas nos nossos Sites e Aplicativos;
● Pelos conteúdos que você enviou e/ou transmitiu nos Sites e Aplicativos;
● Pela reparação de danos causados à Zoe, terceiros ou outros Usuários, a partir do seu acesso e uso dos nossos Sites e Aplicações.
A Zoe não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. A Zoe também não se responsabiliza por quaisquer vírus que possam afetar o equipamento do Usuário devido ao acesso, uso ou download de jogos, navegação na Plataforma ou na internet, ou como resultado da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudios contidos nela. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da Zoe. O Usuário não poderá atribuir à Zoe nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas, no site, no servidor que hospeda a Plataforma ou na internet.
13. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os seguintes itens pertencem à Zoe e somente podem ser usados com sua prévia e expressa autorização:
Todos os softwares, aplicativos ou funcionalidades criados, produzidos ou contratados pela Zoeweb Play para a realização de seus serviços; assim como sua identidade visual e conteúdo;
Os nomes das empresas, marcas, patentes, nomes de domínio, slogans, anúncios ou qualquer outro símbolo utilizado para identificar os produtos ou serviços da Zoe, presentes nos Sites e Aplicativos.Ao enviar ou transmitir conteúdos pelos Sites e Aplicativos, você concede à Zoe uma autorização irrevogável para utilizar os direitos intelectuais sobre esses materiais, sem restrições ou limitações de qualquer tipo. No entanto, a utilização desses conteúdos pela Zoe seguirá as condições estabelecidas no item 9 dos nossos Termos de Uso. Além disso, você garante que os conteúdos enviados não violam direitos de terceiros.
Fica estabelecido que o Usuário ao se cadastrar na Plataforma NÃO ESTÁ ADQUIRINDO OS DIREITOS AUTORAIS sobre o mesmo, somente OBTENDO A LICENÇA DE USO enquanto estiver vinculado à contratante.
Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Zoe, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados.
Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as Leis de Direito de Propriedade Intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
14 USO DAS INFORMAÇÕES PARA FINS ESTATÍSTICOS
As informações e registros de uso da Plataforma, a depender da necessidade e discricionariedade da CONTRATANTE, poderão ser utilizados para fins estatísticos, objetivando o diagnóstico e a melhora dos serviços prestados. Ressaltamos que tais estatísticas serão realizadas com dados anonimizados e não tornarão identificado ou identificável quaisquer dos Usuários.
15. DURAÇÃO
Estes Termos e Condições de Uso e as Políticas têm duração definida e permanecerão em vigor enquanto o Usuário estiver vinculado ao banco de dados da Zoe. A redação aplicável é aquela da atualização imediatamente anterior ao acesso à Plataforma. A Zoe reserva-se, no entanto, o direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral , sem aviso prévio e a qualquer momento, o acesso aos serviços, de algumas de suas partes ou a alguns de seus recursos.
16. NULIDADE DE CLÁUSULA
Se alguma cláusula ou condição contida nestes Termos de Uso ou nas Políticas for declarada inexequível, no todo ou parcialmente, tal inexequibilidade não afetará as demais cláusulas dos Termos e Condições de Uso e das Políticas.
Ainda, caso a Zoe não consiga fazer valer ou cumprir qualquer cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação dessa cláusula ou condição.
17.CENTRAIS DE ATENDIMENTO
A Zoe disponibiliza um Canal de Atendimento para receber todas as comunicações que o Usuário desejar fazer. A Central de Atendimento opera através do e-mail [email protected], sempre acompanhado das informações de contato do consumidor, para que possamos finalizar o atendimento.
18.CASOS FORTUITOS:
Nenhuma das partes será responsável perante a outra pelo descumprimento ou cumprimento tardio de qualquer obrigação prevista nas Políticas ou neste Termos e Condições de Uso, caso seja causado por força maior ou evento imprevisível, enquanto suas consequências persistirem.
19.FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes termos de serviço são regidos única e exclusivamente pelas leis brasileiras, sendo que qualquer ação judicial relativa à sua interpretação ou aplicação deverá ser processada e julgada pelo Poder Judiciário Brasileiro.
Em caso de conflito de leis estaduais ou municipais, para a interpretação de qualquer dúvida ou litígio, deverá sempre prevalecer a legislação do Estado de Goiás. O foro eleito para resolução de eventuais conflitos é o Foro Central da cidade de Goiânia/GO, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.